PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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08/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.481, DE 7 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.481, DE 7 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.481, DE 7 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025,...
08/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.480, DE 7 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.480, DE 7 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.480, DE 7 DE julho DE 2025 Altera a estrutura organizacional realizando permuta de cargo em comissão e de função de confiança do Ministério da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art.12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, re...
08/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.542, DE 7 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.542, DE 7 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.542, DE 7 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização ...
08/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.541, DE 7 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.541, DE 7 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.541, DE 7 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcioname...
08/07/2025
despacho nº 77, DE 7 de julho DE 2025
despacho nº 77, DE 7 de julho DE 2025 despacho nº 77, DE 7 de julho DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo d...
08/07/2025
despacho nº 76, DE 7 de julho DE 2025
despacho nº 76, DE 7 de julho DE 2025 despacho nº 76, DE 7 de julho DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo d...
08/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.464, DE 4 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.464, DE 4 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.464, DE 4 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025,...
08/07/2025
Portaria GM/ms Nº 7.459, DE 4 DE julho DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.459, DE 4 DE julho DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.459, DE 4 DE julho DE 2025 Habilita Unidade de Suporte Avançado (USA), para o uso do medicamento trombolítico Tenecteplase no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica ...
08/07/2025
PORTARIA SE/MS Nº 836, DE 4 DE JULHO DE 2025
PORTARIA SE/MS Nº 836, DE 4 DE JULHO DE 2025 PORTARIA SE/MS Nº 836, DE 4 DE JULHO DE 2025 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE SUBSTITUTA, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de...