PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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07/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.503, DE 3 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.503, DE 3 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.503, DE 3 de julho DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e ...
07/07/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 380, DE 3 DE JULHO DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 380, DE 3 DE JULHO DE 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 380, DE 3 DE JULHO DE 2025 Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe con...
07/07/2025
Consulta Pública nº 18, DE 3 DE julho DE 2025
Consulta Pública nº 18, DE 3 DE julho DE 2025 Consulta Pública nº 18, DE 3 DE julho DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmit...
07/07/2025
Portaria SAES/MS Nº 2.985, DE 27 DE junho DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 2.985, DE 27 DE junho DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 2.985, DE 27 DE junho DE 2025 Estabelece o rol de procedimentos no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias e altera atributos de Procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, (Tabela de Procedimentos do SUS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confe...
04/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.390, DE 1º DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.390, DE 1º DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.390, DE 1º DE julho DE 2025 Altera a habilitação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e Pediátrico, e a transferência do recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Campo Mourão para o Estado do Paraná. O...
04/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.380, DE 1º DE juLHO DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.380, DE 1º DE juLHO DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.380, DE 1º DE juLHO DE 2025 Credencia e habilita os municípios a fazerem jus à transferência de incentivo financeiro federal de custeio aos municípios e ao Distrito Federal, referente às equipes e aos serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Con...
04/07/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.001, DE 1º DE julho DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.001, DE 1º DE julho DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.001, DE 1º DE julho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS, da União Hospitalar São Francisco, com sede em Campo Formoso (BA). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 202...
04/07/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.000, DE 1º DE julho DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.000, DE 1º DE julho DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.000, DE 1º DE julho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida, com sede em Teresina (PI). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, Considerando a Lei Complementar nº 187, de ...
04/07/2025
Portaria SAES/MS Nº 2.925, DE 1º DE julho DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 2.925, DE 1º DE julho DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 2.925, DE 1º DE julho DE 2025 Desabilita estabelecimento de saúde em regime de Hospital-Dia em intercorrências pós-transplantes de células-tronco hematopoéticas. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, Considerando o disposto na L...