PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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07/07/2025
DESPACHO Nº 75, DE 4 DE JULHO DE 2025
DESPACHO Nº 75, DE 4 DE JULHO DE 2025 DESPACHO Nº 75, DE 4 DE JULHO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo d...
07/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.451, DE 3 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.451, DE 3 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.451, DE 3 DE julho DE 2025 Altera gestão referente ao Serviço de Referência em Doenças Raras e Serviço de Atenção Especializada em Doenças Raras e a transferência do recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC). O MINISTRO DE ESTADO ...
07/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.450, DE 3 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.450, DE 3 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.450, DE 3 DE julho DE 2025 Desabilita leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) e estabelece dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Púbicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do...
07/07/2025
Portaria GM/ms Nº 7.445, DE 3 DE julho DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.445, DE 3 DE julho DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.445, DE 3 DE julho DE 2025 Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 7.215 de 11 de junho de 2025, que habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do municípi...
07/07/2025
Portaria GM/ms Nº 7.442, DE 3 DE julho DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.442, DE 3 DE julho DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.442, DE 3 DE julho DE 2025 Altera gestão do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão (PR), para o recebimento do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e considerando o processo ...
07/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.514, DE 3 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.514, DE 3 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.514, DE 3 de julho DE 2025 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928, de 25...
07/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.513, DE 3 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.513, DE 3 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.513, DE 3 de julho DE 2025 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928, de 25...
07/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.512, DE 3 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.512, DE 3 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.512, DE 3 de julho DE 2025 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928, de 25...
07/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.503, DE 3 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.503, DE 3 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.503, DE 3 de julho DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e ...