PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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01/08/2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 58, DE 30 DE JULHO DE 2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 58, DE 30 DE JULHO DE 2025 PORTARIA SECTICS/MS Nº 58, DE 30 DE JULHO DE 2025 Ref.: 25000.030972/2024-35. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 e conforme disposto no §2º do art.5º da Portaria GM/MS nº 4.986, de 7 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Prorrogar, por ...
01/08/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 388, DE 29 DE JULHO DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 388, DE 29 DE JULHO DE 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 388, DE 29 DE JULHO DE 2025 Altera a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição e apresenta negativas de inclusões solicitadas A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Intern...
01/08/2025
Portaria Conjunta SAES/SECTICS Nº 12, DE 29 DE julho DE 2025
Portaria Conjunta SAES/SECTICS Nº 12, DE 29 DE julho DE 2025 Portaria Conjunta SAES/SECTICS Nº 12, DE 29 DE julho DE 2025 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas das Amiloidoses Associadas à Transtirretina. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE E A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes conferem o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pel...
01/08/2025
Portaria GM/MS Nº 7.665, DE 22 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.665, DE 22 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.665, DE 22 DE julho DE 2025 Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a março, abril e maio de 2025, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO...
31/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.772, DE 30 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.772, DE 30 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.772, DE 30 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
31/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.771, DE 30 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.771, DE 30 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.771, DE 30 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
31/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.770, DE 30 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.770, DE 30 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.770, DE 30 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
31/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.769, DE 30 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.769, DE 30 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.769, DE 30 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
31/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.768, DE 30 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.768, DE 30 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.768, DE 30 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...