PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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18/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.270, DE 17 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.270, DE 17 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.270, DE 17 DE JUNHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionam...
18/06/2025
Portaria GM/MS Nº 6.942, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Portaria GM/MS Nº 6.942, DE 16 DE JUNHO DE 2025 Portaria GM/MS Nº 6.942, DE 16 DE JUNHO DE 2025 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: Art. 1º A Por...
18/06/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.260, DE 16 de junho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.260, DE 16 de junho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.260, DE 16 de junho DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, XII, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Tornar pública a entrada de novo componente na Rede Sentinela, listad...
18/06/2025
ARESTO Nº 1.713, DE 16 DE JUNHO DE 2025
ARESTO Nº 1.713, DE 16 DE JUNHO DE 2025 ARESTO Nº 1.713, DE 16 DE JUNHO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em reuniões realizadas por meio de Circuitos Deliberativos, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 522, de 23 de junho de 2021, aliado aos fundamentos do art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, do art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art. 1...
18/06/2025
PORTARIA SAPS/MS Nº 347, DE 16 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA SAPS/MS Nº 347, DE 16 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA SAPS/MS Nº 347, DE 16 DE JUNHO DE 2025 Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, que divulga a lista com os nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB. A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de ...
18/06/2025
Portaria GM/MS Nº 7.007, DE 29 DE maio DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.007, DE 29 DE maio DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.007, DE 29 DE maio DE 2025 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5 de 28 de setembro de 2017, para instituir o Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde II - PERSUS II, conforme Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constit...
17/06/2025
Portaria GM/ms Nº 7.251, DE 16 DE junho DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.251, DE 16 DE junho DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.251, DE 16 DE junho DE 2025 Altera a Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, que dispõe sobre as repactuações entre o Ministério da Saúde e os entes federativos e a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde....
17/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.249, DE 16 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.249, DE 16 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.249, DE 16 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
17/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.248, DE 16 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.248, DE 16 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.248, DE 16 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abri...