PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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23/06/2025
Portaria SAES/MS Nº 2.740, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 2.740, DE 10 DE JUNHO DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 2.740, DE 10 DE JUNHO DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Saúde Brasil, com sede em Bom Jesus do Galho (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021,...
23/06/2025
Portaria SAES/MS Nº 2.900, DE 6 DE junho DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 2.900, DE 6 DE junho DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 2.900, DE 6 DE junho DE 2025 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Guaíra, com sede em Guaíra (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, Considerando a Lei Complementar nº 187,...
23/06/2025
Portaria SAES/MS Nº 2.899, DE 6 DE junho DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 2.899, DE 6 DE junho DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 2.899, DE 6 DE junho DE 2025 Defere a Concessão do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã, com sede em Parapuã (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dez...
18/06/2025
Portaria GM/MS Nº 7.257, DE 17 DE junho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.257, DE 17 DE junho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.257, DE 17 DE junho DE 2025 Dispõe sobre a delegação de competência para celebração do Termo de Acordo Parcial em Mediação Pré-Processual nº 5018332-98.2024.4.03.6100. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o § 5º do art. 10 do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019...
18/06/2025
Portaria GM/ms Nº 7.256, DE 17 DE junho DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.256, DE 17 DE junho DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.256, DE 17 DE junho DE 2025 Dispõe sobre a delegação de competência para celebração do Termo de Acordo Parcial em Mediação Pré-Processual nº 5008545-45.2024.4.03.6100. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87 parágrafo único incisos I e II da Constituição, e considerando o § 5º do art. 10 do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019, resol...
18/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.255, DE 17 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.255, DE 17 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.255, DE 17 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de ...
18/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.253, DE 17 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.253, DE 17 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.253, DE 17 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
18/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.284, DE 17 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.284, DE 17 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.284, DE 17 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
18/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.274, DE 17 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.274, DE 17 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.274, DE 17 DE JUNHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial par...