PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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23/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.277, DE 18 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.277, DE 18 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.277, DE 18 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de ...
23/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.275, DE 18 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.275, DE 18 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.275, DE 18 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
23/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.274, DE 18 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.274, DE 18 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.274, DE 18 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
23/06/2025
Portaria GM/MS Nº 7.273, DE 18 DE junho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.273, DE 18 DE junho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.273, DE 18 DE junho DE 2025 Inclui subgrupo e forma de organização, no Grupo 09 na estrutura da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - (Tabela de Procedimentos do SUS), inclui procedimentos e estabelece recursos a serem disponibilizados aos estados e ao Distrito Federal destinados ao Programa Nacional de Expansão e Qualificação d...
23/06/2025
Portaria GM/ms Nº 7.271, de 18 de junho de 2025
Portaria GM/ms Nº 7.271, de 18 de junho de 2025 Portaria GM/ms Nº 7.271, de 18 de junho de 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Tornar sem efeito a Portaria GM/MS nº 7.216, de 11 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 111, de 13 de junho de 2025, Seção1, página 149 e publicada no Diário Oficial da União nº 112, de 16 de...
23/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.269, DE 18 DE junho DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.269, DE 18 DE junho DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.269, DE 18 DE junho DE 2025 Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul, Municípios de Esteio, São Borja e Teutônia, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo únic...
23/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.052, DE 18 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.052, DE 18 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.052, DE 18 DE JUNHO DE 2025 Define o valor dos repasses de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, ...
23/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.311, DE 18 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.311, DE 18 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.311, DE 18 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
23/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.305, DE 18 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.305, DE 18 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.305, DE 18 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicament...