PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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24/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.286, DE 23 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.286, DE 23 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.286, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
24/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.285, DE 23 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.285, DE 23 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.285, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de ...
24/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.284, DE 23 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.284, DE 23 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.284, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
24/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.283, DE 23 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.283, DE 23 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.283, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
24/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.282, DE 23 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.282, DE 23 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.282, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
24/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.281, DE 23 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.281, DE 23 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.281, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
24/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.280, DE 23 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.280, DE 23 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.280, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abri...
24/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.276, DE 23 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.276, DE 23 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.276, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
24/06/2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.019, DE 23 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.019, DE 23 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.019, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do ...