PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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25/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.295, DE 24 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.295, DE 24 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.295, DE 24 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
25/06/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.336, DE 24 de junho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.336, DE 24 de junho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.336, DE 24 de junho DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionam...
25/06/2025
PORTARIA Nº 3, DE 24 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA Nº 3, DE 24 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA Nº 3, DE 24 DE JUNHO DE 2025 A DIRETORA INTERINA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DOS PRODUTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 40, c/c art. 42, inciso I c/c o art. 44 e c/c o art. 27, incisos XXV e XXVI, todos do Regimento Interno consubstanciado na Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, e tendo em vista o qu...
25/06/2025
DECISÃO DE 23 de JUNHO de 2025
DECISÃO DE 23 de JUNHO de 2025 DECISÃO DE 23 de JUNHO de 2025 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o artigo 8º da Resolução Normativa - RN nº 565, de 16 de dezembro de 2022, em deliberação na 624ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, realizada em 23 de junho d...
25/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.332, DE 23 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.332, DE 23 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.332, DE 23 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, XII, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Tornar pública a entrada de novo componente na Rede Sentinela, listad...
25/06/2025
DESPACHOS de 22 de junho de 2025
DESPACHOS de 22 de junho de 2025 DESPACHOS de 22 de junho de 2025 Ref.: Processo n. º 25000.151724/2019-60. Interessado: M. O. REPRESENTACOES LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68...
25/06/2025
DESPACHO de 22 de junho de 2025
DESPACHO de 22 de junho de 2025 DESPACHO de 22 de junho de 2025 Ref.: Processo nº 25000.079873/2025-32. Interessado: FARMALINTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo ...
25/06/2025
PORTARIA Nº 781, DE 18 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA Nº 781, DE 18 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA Nº 781, DE 18 DE JUNHO DE 2025 Institui princípios e diretrizes para o enfrentamento de Emergência em Saúde Pública no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao art. 171, IV do Regimento Interno da Anvisa, ...
25/06/2025
RESOLUÇÃO Nº 773, DE 10 DE ABRIL DE 2025
RESOLUÇÃO Nº 773, DE 10 DE ABRIL DE 2025 RESOLUÇÃO Nº 773, DE 10 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre alterações relativas às normativas da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT). O Pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua Trecentésima Sexagésima Quinta Reunião Ordinária, realizada nos dias 9 e 10 de abril de 2025, e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n.º 8.08...