Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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21/01/2026
PORTARIA GM/MS Nº 8.041, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (*)
PORTARIA GM/MS Nº 8.041, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (*) PORTARIA GM/MS Nº 8.041, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (*) Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4 de 28 de setembro de 2017, para estabelecer a Política Nacional de Doação e Transplantes e definir o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: Art...
20/01/2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.169, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.169, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 10.169, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares para o custeio da Atenção Primária à Saúde e da Média e Alta Complexidade-MAC. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere art. 87, parágrafo único, incisos I e II, d...
20/01/2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.161, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.161, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 10.161, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Institui a Presidência e Secretaria Executiva da Coalizão Global para Produção Local e Regional, Inovação e Acesso Equitativo. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Ministério da Saúde, a Presidência do Comitê...
20/01/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 205, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 205, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 205, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
20/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 200, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 200, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 200, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
19/01/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 187, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 187, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 187, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização ...
19/01/2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.156, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.156, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 10.156, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado, para presta...
19/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 172, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 172, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 172, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob...
19/01/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 154, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 154, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 154, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...