PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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01/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.359, DE 30 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.359, DE 30 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.359, DE 30 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
01/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.356, DE 30 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.356, DE 30 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.356, DE 30 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
01/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.425, DE 30 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.425, DE 30 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.425, DE 30 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
01/07/2025
DESPACHO Nº 66, DE 30 DE JUNHO DE 2025
DESPACHO Nº 66, DE 30 DE JUNHO DE 2025 DESPACHO Nº 66, DE 30 DE JUNHO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo ...
01/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.325, DE 26 DE junho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.325, DE 26 DE junho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.325, DE 26 DE junho DE 2025 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social na área de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e do Decreto nº 11.791, de 21 de novembro de 2023. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe con...
01/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.321, DE 26 DE junho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.321, DE 26 DE junho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.321, DE 26 DE junho DE 2025 Autoriza o repasse de recursos destinados à realização de Exames de Pré-Natal da Rede Alyne. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando a Portaria de Consolidada GM/MS nº 03, de 28 de setembro de 2017, que estabelece Diretrizes para a o...
01/07/2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.023, DE 25 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.023, DE 25 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.023, DE 25 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora UNIMED MARANHÃO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 26 de janeiro...
01/07/2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.021, DE 23 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.021, DE 23 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.021, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a decretação de liquidação extrajudicial da PORTO ALEGRE CLÍNICAS LTDA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 1998...
30/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.349, DE 27 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.349, DE 27 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.349, DE 27 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de ...