Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Alerta de Vigilância
95 atos de emergência
21/01/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 211, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 211, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 211, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionam...
21/01/2026
PORTARIA Nº 183, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
PORTARIA Nº 183, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 PORTARIA Nº 183, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 Divulga o Resultado Complementar à Portaria SGTES/MS nº 181, de 9 de janeiro de 2026, referente aos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde - Uniprofissional e Multiprofissional - que aderiram ao Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde - PRÓ-RESIDÊNCIA, para fins de homologação da conces...
21/01/2026
PORTARIA Nº 182, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
PORTARIA Nº 182, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 PORTARIA Nº 182, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 Divulga o Resultado Complementar à Portaria SGTES/MS nº 180, de 9 de janeiro de 2026, com os Programas de Residência em Área Profissional da Saúde - Uniprofissional e Multiprofissional - que aderiram ao Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde - PRÓ-RESIDÊNCIA, para fins de homologação do financiamento...
21/01/2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.168, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.168, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 10.168, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Publica lista das propostas do componente construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS canceladas, em razão do não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Ficam canceladas...
21/01/2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.165, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.165, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 10.165, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Altera o Anexo da Portaria GM/MS nº 2.954, de 30 de dezembro de 2023, que autoriza o município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de Ampliação de Unidade Básica de Saúde - UBS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art...
21/01/2026
PORTARIA SAES/MS Nº 3.705, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
PORTARIA SAES/MS Nº 3.705, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 PORTARIA SAES/MS Nº 3.705, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Defere, sub judice, em grau de reconsideração, a Renovação do CEBAS da Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade, com sede em Frederico Westphalen (RS) O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida, sub judice, em grau de rec...
21/01/2026
PORTARIA Nº 222, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
PORTARIA Nº 222, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 PORTARIA Nº 222, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito da Fundação Nacional de Saúde Funasa O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e VIII do art. 18 do Estatuto da Funasa aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, observado o disposto no...
21/01/2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (*)
PORTARIA GM/MS Nº 10.025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) PORTARIA GM/MS Nº 10.025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) Autoriza o município de Igarapé-Miri a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância à Lei nº 15.121, de 10 de abri...
21/01/2026
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.006, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (*)
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.006, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.006, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) Dispõe sobre requisitos complementares para otimização de análise de petições de produtos técnicos por equivalência, quanto aos perfis toxicológicos. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.7...