PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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03/07/2025
Portaria GM/ms Nº 7.391, DE 1º DE julho DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.391, DE 1º DE julho DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.391, DE 1º DE julho DE 2025 Desabilita, no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, o recebimento de recurso federal para construção de Centro Especializado em Reabilitação (CER), do Município de Registro no Estado de São Paulo. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Fede...
03/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.386, DE 1º DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.386, DE 1º DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.386, DE 1º DE julho DE 2025 Habilita municípios no Programa "De Volta para Casa". O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o mod...
03/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.445, DE 1º DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.445, DE 1º DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.445, DE 1º DE JULHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
03/07/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 378, DE 1º de julho DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 378, DE 1º de julho DE 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 378, DE 1º de julho DE 2025 Publica atualização da Lista de Medicamentos de Referência (LMR). A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VII e §1º do Regimento Interno, ...
03/07/2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 57, DE 1º DE JULHO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 57, DE 1º DE JULHO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 57, DE 1º DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da r...
03/07/2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 56, DE 1º DE JULHO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 56, DE 1º DE JULHO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 56, DE 1º DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da r...
03/07/2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 55, DE 1º DE JULHO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 55, DE 1º DE JULHO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 55, DE 1º DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da r...
03/07/2025
DECISÃO DE 2 de JULHO de 2025
DECISÃO DE 2 de JULHO de 2025 DECISÃO DE 2 de JULHO de 2025 A Diretora-Presidente Interina da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 11, IV da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 c/c o art. 11, inciso IV, do Decreto nº 3.327, de 05 de janeiro de 2000 e c/c o art. 39, inciso IV, e art. 91 da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022,...
03/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.436, DE 2 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.436, DE 2 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.436, DE 2 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025,...