PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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03/07/2025
DESPACHO de 1º de julho de 2025
DESPACHO de 1º de julho de 2025 DESPACHO de 1º de julho de 2025 Ref.: Processo nº 25000.090852/2024-97. Interessado: Pint Pharma Produtos Médico-Hospitalares e Farmacêuticos LTDA. Assunto: Recurso à Portaria SECTICS/MS nº 23, de 1º de maio de 2025 - Decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o migalastate para o tratamento de pacientes adultos e adolescentes de 12 anos ou mais com diagnóstico de doença...
03/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.422, DE 1º DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.422, DE 1º DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.422, DE 1º DE julho DE 2025 Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho que visa analisar as cobranças realizadas pela Caixa Econômica Federal com relação aos Contratos de Prestação de Serviço - CPS nº 001/2008 e 68/2014. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resol...
03/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.421, DE 1º DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.421, DE 1º DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.421, DE 1º DE julho DE 2025 Altera a estrutura organizacional realizando permuta de cargo em comissão e de função de confiança do Ministério da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art.12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, r...
03/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.411, DE 1º DE julho DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.411, DE 1º DE julho DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.411, DE 1º DE julho DE 2025 Estabelece devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Paraná e Município de Barbosa Ferraz. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo ún...
03/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.405, DE 1º DE julho DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.405, DE 1º DE julho DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.405, DE 1º DE julho DE 2025 Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Distrito Federal. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem...
03/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.403, DE 1º DE julho DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.403, DE 1º DE julho DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.403, DE 1º DE julho DE 2025 Habilita o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, para o uso da trombectomia mecânica para acidente vascular cerebral isquêmico agudo, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.tema Único de Saúde - SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolv...
03/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.396, DE 1º DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.396, DE 1º DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.396, DE 1º DE julho DE 2025 Prorroga o prazo para a manutenção do valor de repasse dos recursos de custeio dos componentes já habilitados pela Rede Cegonha definido pela Portaria GM/MS nº 6.727, de 26 de março de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica man...
03/07/2025
Portaria GM/ms Nº 7.391, DE 1º DE julho DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.391, DE 1º DE julho DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.391, DE 1º DE julho DE 2025 Desabilita, no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, o recebimento de recurso federal para construção de Centro Especializado em Reabilitação (CER), do Município de Registro no Estado de São Paulo. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Fede...
03/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.386, DE 1º DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.386, DE 1º DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.386, DE 1º DE julho DE 2025 Habilita municípios no Programa "De Volta para Casa". O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o mod...