PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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10/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.523, DE 9 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.523, DE 9 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.523, DE 9 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 1...
10/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.522, DE 9 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.522, DE 9 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.522, DE 9 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de a...
10/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.518, DE 9 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.518, DE 9 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.518, DE 9 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025,...
10/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.517, DE 9 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.517, DE 9 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.517, DE 9 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Compleme...
10/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.516, DE 9 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.516, DE 9 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.516, DE 9 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025,...
10/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.515, DE 9 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.515, DE 9 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.515, DE 9 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025,...
10/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.514, DE 9 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.514, DE 9 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.514, DE 9 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025,...
10/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.512, DE 9 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.512, DE 9 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.512, DE 9 DE julho DE 2025 Altera gestão de estabelecimento de saúde e a transferência do recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - (MAC) do Município de Campo Mourão, para o Estado do Paraná. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuiç...
10/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.552, DE 9 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.552, DE 9 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.552, DE 9 de julho DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, re...