PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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15/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.574, DE 14 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.574, DE 14 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.574, DE 14 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abri...
15/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.573, DE 14 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.573, DE 14 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.573, DE 14 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
15/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.572, DE 14 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.572, DE 14 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.572, DE 14 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
15/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.571, DE 14 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.571, DE 14 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.571, DE 14 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
15/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.570, DE 14 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.570, DE 14 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.570, DE 14 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de ...
15/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.568, DE 14 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.568, DE 14 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.568, DE 14 DE julho DE 2025 Define e habilita os municípios com adesão ao Programa Saúde na Escola - PSE ao recebimento de recursos financeiros referentes ao ciclo 2025/2026. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, Considerando o Decreto Presidencial nº 6.286, de 5 de dezembr...
15/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.639, DE 14 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.639, DE 14 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.639, DE 14 DE JULHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
15/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.638, DE 14 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.638, DE 14 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.638, DE 14 de julho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
15/07/2025
DESPACHO Nº 79, DE 11 DE JULHO DE 2025
DESPACHO Nº 79, DE 11 DE JULHO DE 2025 DESPACHO Nº 79, DE 11 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 203, IV do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em cumprimento à Decisão Judicial proferid...