Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Alerta de Vigilância
63 atos de emergência
02/06/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.178, DE 25 DE maio DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.178, DE 25 DE maio DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.178, DE 25 DE maio DE 2026 Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da Associação Beneficente de Corumbá, com sede em Corumbá (MS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica reconsiderada a decisão que cancela o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência ...
02/06/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.071, DE 25 DE MAIO DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.071, DE 25 DE MAIO DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.071, DE 25 DE MAIO DE 2026 Altera procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS (Tabela de Procedimentos do SUS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de P...
01/06/2026
DECISÃO DE 29 DE MAIO DE 2026
DECISÃO DE 29 DE MAIO DE 2026 DECISÃO DE 29 DE MAIO DE 2026 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o artigo 8º da Resolução Normativa - RN nº 565, de 16 de dezembro de 2022, em deliberação na 8ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, realizada em 29 de maio ...
01/06/2026
DESPACHOS de 29 de maio de 2026
DESPACHOS de 29 de maio de 2026 DESPACHOS de 29 de maio de 2026 Ref.: Processo nº 25000.548979/2009-70. Interessado: DROGARIA BIOFARMA LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 ...
01/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.503, DE 29 DE MAIO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.503, DE 29 DE MAIO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.503, DE 29 DE MAIO DE 2026 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares para o custeio da Média e Alta Complexidade - MAC. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346...
01/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.502, DE 29 DE MAIO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.502, DE 29 DE MAIO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.502, DE 29 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de ...
01/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.501, DE 29 DE MAIO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.501, DE 29 DE MAIO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.501, DE 29 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de ...
01/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.500, DE 29 DE MAIO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.500, DE 29 DE MAIO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.500, DE 29 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 20...
01/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.499, DE 29 DE MAIO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.499, DE 29 DE MAIO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.499, DE 29 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 20...