PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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17/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.598, DE 16 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.598, DE 16 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.598, DE 16 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abri...
17/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.596, DE 16 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.596, DE 16 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.596, DE 16 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
17/07/2025
Portaria GM/ms Nº 7.595, DE 16 DE julho DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.595, DE 16 DE julho DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.595, DE 16 DE julho DE 2025 Desabilita Oficina Ortopédica Itinerante Terrestre e estabelece a dedução de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Bauru do Estado de São Paulo. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuiçõe...
17/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.593, DE 16 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.593, DE 16 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.593, DE 16 DE julho DE 2025 Renova qualificação de Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Eunápolis e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidad...
17/07/2025
Portaria GM/ms Nº 7.582, DE 16 DE julho DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.582, DE 16 DE julho DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.582, DE 16 DE julho DE 2025 Desabilita Centro Especializado em Reabilitação (CER) e estabelece a dedução de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Cuiabá do Estado do Mato Grosso. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atri...
17/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.513, DE 16 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.513, DE 16 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.513, DE 16 DE julho DE 2025 Dispõe sobre o repasse dos recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional para o exercício de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, ...
17/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.661, DE 16 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.661, DE 16 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.661, DE 16 DE JULHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
17/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.659, DE 16 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.659, DE 16 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.659, DE 16 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de...
17/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.654, DE 16 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.654, DE 16 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.654, DE 16 DE JULHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e o art. 23, § 2º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolve: ...