PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
Visão de: Último Ano
Publicadas Hoje
0
Radar Regulatório
5205
normas em: último ano
Chamado à Ação
231
consultas em: último ano
17
novas na última semana
Pulso da Atenção Primária
449 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
748 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
156 atos de emergência
Pressione Enter para adicionar mais de um termo. "Buscar" substitui a busca anterior.
18/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.052, DE 18 DE JUNHO DE 2025 (*)
PORTARIA GM/MS Nº 7.052, DE 18 DE JUNHO DE 2025 (*) PORTARIA GM/MS Nº 7.052, DE 18 DE JUNHO DE 2025 (*) Define o valor dos repasses de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e ...
17/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.414, DE 1º DE JULHO DE 2025 (*)
PORTARIA GM/MS Nº 7.414, DE 1º DE JULHO DE 2025 (*) PORTARIA GM/MS Nº 7.414, DE 1º DE JULHO DE 2025 (*) Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, em observância a Lei nº 15.12...
17/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.400, DE 1º DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.400, DE 1º DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.400, DE 1º DE JULHO DE 2025 (Publicada no DOU de 02-07-2025, seção 1, págs. 92 a 96) ANEXO III (*) CRITÉRIO: ESTABELECIMENTOS NÃO HABILITADOS, SEM PRODUÇÃO E COM ATÉ 29 MÁQUINAS NO CNES: DRC CATEGORIA I (1 a 19 EQUIPAMENTOS) UF IBGE GESTOR CNES GESTÃO ESTABELECIMENTO MAQ_CNES 05/2023 MAQ_CNES 12/2024 HAB_1504_ (SIM/NÃO) PRODUÇÃO_2024_ DETECTADA (SIM/NÃO) INCENTIVO_ DRC_ I e II ...
17/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.604, DE 16 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.604, DE 16 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.604, DE 16 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abri...
17/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.603, DE 16 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.603, DE 16 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.603, DE 16 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de ...
17/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.602, DE 16 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.602, DE 16 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.602, DE 16 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
17/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.601, DE 16 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.601, DE 16 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.601, DE 16 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
17/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.600, DE 16 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.600, DE 16 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.600, DE 16 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
17/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.599, DE 16 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.599, DE 16 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.599, DE 16 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...