PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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Alerta de Vigilância
22 atos de emergência
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21/07/2025
Retificação
Retificação Retificação Na Portaria SAES/MS nº 72, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 21, de 30 de janeiro de 2023, seção 1, página 96, ONDE SE LÊ: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), pela execução de ações exclusivamente de promoção da saúde voltadas para pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dep...
21/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.646, DE 18 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.646, DE 18 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.646, DE 18 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de ...
21/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.645, DE 18 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.645, DE 18 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.645, DE 18 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abri...
21/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.644, DE 18 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.644, DE 18 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.644, DE 18 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
21/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.643, DE 18 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.643, DE 18 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.643, DE 18 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementa...
21/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.642, DE 18 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.642, DE 18 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.642, DE 18 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
21/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.641, DE 18 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.641, DE 18 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.641, DE 18 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
21/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.640, DE 18 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.640, DE 18 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.640, DE 18 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
21/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.637, DE 18 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.637, DE 18 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.637, DE 18 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...