PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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22/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.639, DE 18 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.639, DE 18 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.639, DE 18 DE julho DE 2025 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e li, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º A Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 294. F...
22/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.633, DE 18 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.633, DE 18 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.633, DE 18 DE julho DE 2025 Constitui o Comitê Interfederativo de Acompanhamento da Regulação e define os processos regulatórios no âmbito da oferta de serviços realizada pelo Hospital Interestadual de Amor de Lagarto/SE. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica ...
22/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.724, DE 18 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.724, DE 18 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.724, DE 18 de julho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
22/07/2025
PORTARIA SE/MS Nº 843, DE 17 DE JULHO DE 2025
PORTARIA SE/MS Nº 843, DE 17 DE JULHO DE 2025 PORTARIA SE/MS Nº 843, DE 17 DE JULHO DE 2025 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; con...
22/07/2025
PORTARIA SE/MS Nº 842, DE 17 DE JULHO DE 2025
PORTARIA SE/MS Nº 842, DE 17 DE JULHO DE 2025 PORTARIA SE/MS Nº 842, DE 17 DE JULHO DE 2025 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 ...
22/07/2025
PORTARIA SE/MS Nº 841, DE 17 DE JULHO DE 2025
PORTARIA SE/MS Nº 841, DE 17 DE JULHO DE 2025 PORTARIA SE/MS Nº 841, DE 17 DE JULHO DE 2025 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; con...
22/07/2025
PORTARIA SE/MS Nº 840, DE 17 DE JULHO DE 2025
PORTARIA SE/MS Nº 840, DE 17 DE JULHO DE 2025 PORTARIA SE/MS Nº 840, DE 17 DE JULHO DE 2025 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 ...
22/07/2025
PORTARIA SE/MS Nº 839, DE 17 DE JULHO DE 2025
PORTARIA SE/MS Nº 839, DE 17 DE JULHO DE 2025 PORTARIA SE/MS Nº 839, DE 17 DE JULHO DE 2025 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; con...
22/07/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.039, DE 16 DE julho DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.039, DE 16 DE julho DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.039, DE 16 DE julho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia Dr. Zacarias, com sede em Dores do Indaiá (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezem...