PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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24/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.669, DE 23 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.669, DE 23 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.669, DE 23 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de ...
24/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.763, DE 23 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.763, DE 23 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.763, DE 23 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial par...
24/07/2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 66, DE 23 DE JULHO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 66, DE 23 DE JULHO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 66, DE 23 DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da r...
24/07/2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 53, DE 23 DE JULHO DE 2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 53, DE 23 DE JULHO DE 2025 PORTARIA SECTICS/MS Nº 53, DE 23 DE JULHO DE 2025 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o inibidor de C1 esterase derivado de plasma humano subcutâneo para a profilaxia de longo prazo em pacientes com angioedema hereditário tipos I e II. Ref.: 25000.149812/2024-69. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA S...
24/07/2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 52, DE 23 DE JULHO DE 2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 52, DE 23 DE JULHO DE 2025 PORTARIA SECTICS/MS Nº 52, DE 23 DE JULHO DE 2025 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o blinatumomabe para pacientes adultos com leucemia linfoblástica aguda de células B, cromossomo Philadelphia negativo e com doença recidivada ou refratária. Ref.: 25000.121578/2024-13. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTR...
24/07/2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 51, DE 23 DE JULHO DE 2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 51, DE 23 DE JULHO DE 2025 PORTARIA SECTICS/MS Nº 51, DE 23 DE JULHO DE 2025 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o blinatumomabe para pacientes adultos com leucemia linfoblástica aguda de células B, cromossomo Philadelphia negativo, com doença residual mínima positiva, que atingiram a remissão completa, conforme Protocolo do Ministério da Saúde. Ref.: 25000.121671/2024-10. A SEC...
24/07/2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 50, DE 23 DE JULHO DE 2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 50, DE 23 DE JULHO DE 2025 PORTARIA SECTICS/MS Nº 50, DE 23 DE JULHO DE 2025 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a tafenoquina 50 mg para tratamento de pacientes pediátricos com malária por Plasmodium vivax. Ref.: 25000.174723/2024-51. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe...
24/07/2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 49, DE 23 DE JULHO DE 2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 49, DE 23 DE JULHO DE 2025 PORTARIA SECTICS/MS Nº 49, DE 23 DE JULHO DE 2025 Torna pública a decisão de aprovar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hipertensão Arterial Sistêmica. Ref.: 25000.136513/2021-11. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem a alíne...
24/07/2025
PORTARIA Nº 10, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
PORTARIA Nº 10, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 PORTARIA Nº 10, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 Delega competência para a prática dos atos administrativos que menciona. O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil da Presidência da República e pelo Decreto nº 11.228/2022, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, estabelecer regras com fundament...