PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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24/07/2025
DESPACHO de 23 de julho de 2025
DESPACHO de 23 de julho de 2025 DESPACHO de 23 de julho de 2025 Ref.: Processo nº 25000.108934/2024-03. Interessado: Takeda Pharma Ltda. Assunto: Recurso à Portaria SECTICS/MS nº 39, de 27 de maio de 2025 - Decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o lanadelumabe para profilaxia de crises de angioedema hereditário tipos I e II para pacientes a partir de 12 anos de idade com falha ou contraindicação ao...
24/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.690, DE 23 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.690, DE 23 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.690, DE 23 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
24/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.681, DE 23 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.681, DE 23 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.681, DE 23 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de ...
24/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.675, DE 23 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.675, DE 23 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.675, DE 23 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abri...
24/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.674, DE 23 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.674, DE 23 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.674, DE 23 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar n...
24/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.673, DE 23 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.673, DE 23 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.673, DE 23 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar...
24/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.672, DE 23 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.672, DE 23 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.672, DE 23 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
24/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.671, DE 23 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.671, DE 23 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.671, DE 23 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
24/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.670, DE 23 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.670, DE 23 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.670, DE 23 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...