PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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25/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.683, DE 24 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.683, DE 24 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.683, DE 24 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
25/07/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.067, DE 24 DE julho DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.067, DE 24 DE julho DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.067, DE 24 DE julho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Nepomuceno, com sede em Nepomuceno (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro ...
25/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.678, DE 23 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.678, DE 23 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.678, DE 23 DE julho DE 2025 Institui a Estratégia de uso de software e de serviços de computação em nuvem no âmbito do Ministério da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que Ihe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Fica instituída a Estratégia de Uso de Software e de Servi...
25/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.397, DE 23 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.397, DE 23 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.397, DE 23 DE julho DE 2025 Habilita para o uso do trombectomia mecânica para acidente vascular cerebral isquêmico agudo, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS (Código 1618). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria GM/MS n.° 1.996, de 24 de novembro de 2...
25/07/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.065, DE 23 DE julho DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.065, DE 23 DE julho DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.065, DE 23 DE julho DE 2025 Defere, sub judice, a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, com sede em Birigui (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, Considerando a Lei Complementar nº 187...
25/07/2025
PORTARIA SE/MS Nº 845, DE 23 DE JULHO DE 2025
PORTARIA SE/MS Nº 845, DE 23 DE JULHO DE 2025 PORTARIA SE/MS Nº 845, DE 23 DE JULHO DE 2025 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º a 14 d...
25/07/2025
PORTARIA SE/MS Nº 844, DE 23 DE JULHO DE 2025
PORTARIA SE/MS Nº 844, DE 23 DE JULHO DE 2025 PORTARIA SE/MS Nº 844, DE 23 DE JULHO DE 2025 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º a 14 d...
25/07/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.053, DE 21 DE julho DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.053, DE 21 DE julho DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.053, DE 21 DE julho DE 2025 Defere, sub judice, a Renovação do CEBAS da Associação de Assistência e Proteção a Maternidade e à Infância de Mossoró, com sede em Mossoró (RN). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, Considerando a...
25/07/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.052, DE 21 DE julho DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.052, DE 21 DE julho DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.052, DE 21 DE julho DE 2025 Indefere a Renovação do CEBAS da Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves, com sede em Luiz Alves (SC). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, Considerando a Lei Complementar n...