Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Alerta de Vigilância
127 atos de emergência
05/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.533, DE 2 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.533, DE 2 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.533, DE 2 DE dezembro DE 2025 Concede renovação da autorização ao estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica concedida a renovação da autorização para realizar retirada e transplante de rim ...
05/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.532, DE 2 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.532, DE 2 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.532, DE 2 DE dezembro DE 2025 Concede autorização à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir identi...
05/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.531, DE 2 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.531, DE 2 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.531, DE 2 DE dezembro DE 2025 Concede autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de rim aos estabeleci...
05/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.529, DE 27 DE novembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.529, DE 27 DE novembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.529, DE 27 DE novembro DE 2025 Indefere a Renovação do CEBAS da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Goiandira, com sede em Goiandira (GO). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de A...
05/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.527, DE 27 DE novembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.527, DE 27 DE novembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.527, DE 27 DE novembro DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Educacional e Caritativa, com sede em Passo Fundo (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da...
05/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.525, DE 26 DE novembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.525, DE 26 DE novembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.525, DE 26 DE novembro DE 2025 Mantém a habilitação da Santa Casa de Misericórdia de Patos de Minas, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar, sob monitoramento. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, r...
05/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.524, DE 26 DE novembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.524, DE 26 DE novembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.524, DE 26 DE novembro DE 2025 Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital de Caridade de Crissiumal (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos em Regime de Hospital Dia,...
05/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.511, DE 24 DE novembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.511, DE 24 DE novembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.511, DE 24 DE novembro DE 2025 Define o registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e o processo de habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto, Pediátrico, Unidade Coronariana, Queimados e Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) Adulto e Pediátrica. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe con...
05/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.500, DE 19 DE novembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.500, DE 19 DE novembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.500, DE 19 DE novembro DE 2025 Inclui Código Brasileiro de Ocupações (CBO) dos cirurgiões-dentistas em procedimentos de reabilitação ocular e reduz idade mínima para determinados procedimentos odontológicos no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚD...