PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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29/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.733, DE 28 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.733, DE 28 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.733, DE 28 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
29/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.732, DE 28 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.732, DE 28 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.732, DE 28 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar n...
29/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.731, DE 28 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.731, DE 28 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.731, DE 28 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar...
29/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.730, DE 28 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.730, DE 28 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.730, DE 28 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
29/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.720, DE 28 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.720, DE 28 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.720, DE 28 DE julho DE 2025 Designa a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AgSUS para apoiar a gestão e execução das ações e medidas, de competência do Ministério da Saúde, no âmbito do Programa Especial de Saúde do Rio Doce. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único da Constituição, e tendo em vista o d...
29/07/2025
Portaria CONJUNTA ms/AGU Nº 7.702, DE 28 DE julho DE 2025
Portaria CONJUNTA ms/AGU Nº 7.702, DE 28 DE julho DE 2025 Portaria CONJUNTA ms/AGU Nº 7.702, DE 28 DE julho DE 2025 Dispõe sobre a regulamentação do Componente Ressarcimento do Programa "Agora Tem Especialistas", disposto no art. 32, § 10, da Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998, no art. 5º, inciso V, e nos arts. 11 e 12 da Portaria GM/MS nº 7.266 de 18 de junho de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE E O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que ...
29/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.841, DE 28 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.841, DE 28 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.841, DE 28 de julho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
29/07/2025
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 983, DE 28 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 983, DE 28 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 983, DE 28 DE JULHO DE 2025 Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 843, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a regularização de alimentos e embalagens sob competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) destinados à oferta no território nacional. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso d...
29/07/2025
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Anvisa Nº 982, DE 28 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Anvisa Nº 982, DE 28 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Anvisa Nº 982, DE 28 de julho DE 2025 Dispõe sobre a utilização de critérios de gestão de risco sanitário e monitoramento da conformidade de empresas para fins de concessão inicial ou renovação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação ou do Certificado de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SA...