PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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31/07/2025
PORTARIA Nº 764, DE 28 DE JULHO DE 2025
PORTARIA Nº 764, DE 28 DE JULHO DE 2025 PORTARIA Nº 764, DE 28 DE JULHO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Art. 1º Delegar competências dos poderes atribuídos no Art.30, incisos V, VI, VIII e IX, do Estatuto da Fundação Oswaldo Cruz, apro...
31/07/2025
Portaria Nº 2.667, DE 22 DE julho DE 2025
Portaria Nº 2.667, DE 22 DE julho DE 2025 Portaria Nº 2.667, DE 22 DE julho DE 2025 Subdelegar aos Superintendentes Estaduais a competência para praticar os atos administrativos de que tratam os incisos I e II do art. 1º da Portaria nº 398, de 24 de abril de 2024, que, isoladamente, importem obrigações com valor igual ou inferior ao previsto no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO...
30/07/2025
Portaria Conjunta saes/sectics Nº 5, DE 1º DE juLho DE 2025(*)
Portaria Conjunta saes/sectics Nº 5, DE 1º DE juLho DE 2025(*) Portaria Conjunta saes/sectics Nº 5, DE 1º DE juLho DE 2025(*) Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Vasculite Associada aos Anticorpos Anti-citoplasma de Neutrófilos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE E A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes conferem o Decreto nº 11.798, de 28 de nov...
30/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.748, DE 29 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.748, DE 29 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.748, DE 29 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
30/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.747, DE 29 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.747, DE 29 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.747, DE 29 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
30/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.746, DE 29 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.746, DE 29 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.746, DE 29 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
30/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.745, DE 29 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.745, DE 29 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.745, DE 29 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
30/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.744, DE 29 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.744, DE 29 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.744, DE 29 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abri...
30/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.743, DE 29 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.743, DE 29 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.743, DE 29 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de ...