PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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31/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.768, DE 30 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.768, DE 30 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.768, DE 30 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
31/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.767, DE 30 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.767, DE 30 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.767, DE 30 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
31/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.766, DE 30 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.766, DE 30 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.766, DE 30 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
31/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.765, DE 30 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.765, DE 30 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.765, DE 30 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
31/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.764, DE 30 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.764, DE 30 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.764, DE 30 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementa...
31/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.761, DE 30 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.761, DE 30 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.761, DE 30 DE julho DE 2025 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS n. 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre diretrizes de transparência do painel de execução orçamentária da Secretaria de Saúde Indígena e sobre a obrigatoriedade de adoção de modelos padronizados de contratação pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das a...
31/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.760, DE 30 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.760, DE 30 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.760, DE 30 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
31/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.851, DE 30 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.851, DE 30 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.851, DE 30 DE JULHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
31/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.742, DE 29 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.742, DE 29 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.742, DE 29 DE julho DE 2025 Habilita e desabilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), no município de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição; e Considerando a Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de...