PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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01/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.784, DE 31 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.784, DE 31 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.784, DE 31 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementa...
01/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.783, DE 31 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.783, DE 31 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.783, DE 31 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abri...
01/08/2025
Portaria GM/MS Nº 7.779, DE 31 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.779, DE 31 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.779, DE 31 DE julho DE 2025 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o...
01/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.900, DE 31 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.900, DE 31 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.900, DE 31 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de...
01/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.898, DE 31 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.898, DE 31 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.898, DE 31 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionam...
01/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.886, DE 31 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.886, DE 31 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.886, DE 31 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial par...
01/08/2025
PORTARIA SE/MS Nº 849, DE 30 DE JULHO DE 2025
PORTARIA SE/MS Nº 849, DE 30 DE JULHO DE 2025 PORTARIA SE/MS Nº 849, DE 30 DE JULHO DE 2025 Altera a Portaria SE/MS nº 825, de 10 de junho de 2025, para prorrogar o prazo de análise de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - Pronon, no exercício de 2025, e ajustar o cronograma previsto no Anexo I. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25-A do Anexo LXXXVI à P...
01/08/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 390, DE 30 de julho DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 390, DE 30 de julho DE 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 390, DE 30 de julho DE 2025 Altera a Instrução Normativa - IN nº 1, de 28 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a lista de medicamentos liberados para importação em caráter excepcional. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA , no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de...
01/08/2025
DESPACHO Nº 86, DE 30 DE JULHO DE 2025
DESPACHO Nº 86, DE 30 DE JULHO DE 2025 DESPACHO Nº 86, DE 30 DE JULHO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo ...