PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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04/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.807, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.807, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.807, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de...
04/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.806, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.806, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.806, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de...
04/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.805, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.805, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.805, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de...
04/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.804, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.804, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.804, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de...
04/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.803, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.803, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.803, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de...
04/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.802, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.802, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.802, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comple...
04/08/2025
Portaria GM/ms Nº 7.782, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.782, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.782, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 Altera para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com Serviços de Radioterapia e Hematologia, a habilitação do Hospital de Caridade São Vicente de Paulo e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alt...
04/08/2025
Portaria GM/ms Nº 7.781, DE 1º de agosto DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.781, DE 1º de agosto DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.781, DE 1º de agosto DE 2025 Altera para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com serviços de Radioterapia, Hematologia e Oncologia Pediátrica a habilitação do Hospital de Clínicas da UFPR HC e MVFA e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite finance...
04/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.780, DE 1º de agosto DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.780, DE 1º de agosto DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.780, DE 1º de agosto DE 2025 Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER II) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Gravatá no Estado de Pernambuco. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições qu...