PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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13/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.384, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.384, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.384, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de a...
13/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.383, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.383, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.383, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei n...
13/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.382, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.382, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.382, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025,...
13/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.381, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.381, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.381, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.12...
13/10/2025
Portaria GM/MS Nº 8.380, DE 9 DE outubro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.380, DE 9 DE outubro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.380, DE 9 DE outubro DE 2025 Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 8.258, 26 de setembro de 2025, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parág...
13/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.977, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.977, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.977, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicamen...
13/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.954, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.954, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.954, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,...
13/10/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 401, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 401, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 401, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolu...
10/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.377, DE 9 DE outubro DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.377, DE 9 DE outubro DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.377, DE 9 DE outubro DE 2025 Altera o anexo XXIII da Portaria GM/MS Nº 6.527, de 07 de janeiro de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve:no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica alt...