PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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13/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.013, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.013, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.013, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: A...
13/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.392, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.392, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.392, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025,...
13/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.391, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.391, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.391, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº...
13/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.390, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.390, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.390, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.12...
13/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.389, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.389, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.389, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTOno uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 20...
13/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.388, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.388, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.388, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei n...
13/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.387, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.387, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.387, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei ...
13/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.386, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.386, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.386, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº...
13/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.385, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.385, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.385, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, d...