PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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08/08/2025
PORTARIA SAES/MS Nº 3.068, DE 24 DE JULHO DE 2025
PORTARIA SAES/MS Nº 3.068, DE 24 DE JULHO DE 2025 PORTARIA SAES/MS Nº 3.068, DE 24 DE JULHO DE 2025 Indefere a Renovação do CEBAS da Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos, com sede no Rio de Janeiro (RJ). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, Considerando a Lei Complementar nº 187, d...
08/08/2025
PORTARIA SAES/MS Nº 3.066, DE 24 DE JULHO DE 2025
PORTARIA SAES/MS Nº 3.066, DE 24 DE JULHO DE 2025 PORTARIA SAES/MS Nº 3.066, DE 24 DE JULHO DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Brasileira em Defesa da Saúde - ABSAUDE, com sede em Curitiba (PR). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 d...
07/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.881, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.881, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.881, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
07/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.880, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.880, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.880, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
07/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.879, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.879, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.879, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
07/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.878, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.878, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.878, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
07/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.877, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.877, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.877, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
07/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.874, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.874, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.874, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o incremento financeiro de que trata o art. 8º, inciso II, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º A Port...
07/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.966, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.966, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.966, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de...