PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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20/10/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.330, DE 9 DE outubro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.330, DE 9 DE outubro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.330, DE 9 DE outubro DE 2025 Concede autorização à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante...
20/10/2025
PORTARIA SGTES/MS Nº 126, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA SGTES/MS Nº 126, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA SGTES/MS Nº 126, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024 e Anexo da Portaria SAPS/MS nº 28, de 29 de abril de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que...
17/10/2025
Portaria GM/MS Nº 8.435, DE 16 DE outubro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.435, DE 16 DE outubro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.435, DE 16 DE outubro DE 2025 Habilita leitos das Unidade de Terapia Intensiva - UTI PEDIÁTRICA e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado da Bahia. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuiçõ...
17/10/2025
Portaria GM/MS Nº 8.434, DE 16 DE outubro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.434, DE 16 DE outubro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.434, DE 16 DE outubro DE 2025 Desabilita e habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Miracema no Estado do Rio de Janeiro. O MINISTRO DE ESTADO DA SA...
17/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.420, DE 16 DE outubro DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.420, DE 16 DE outubro DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.420, DE 16 DE outubro DE 2025 Institui o Comitê Permanente de Racionalização da Judicialização - CPRJ no âmbito do Ministério da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica instituído o Comitê Permanente de Racionalização da Judicialização - CPRJ, ...
17/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.086, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.086, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.086, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcion...
17/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.078, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.078, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.078, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial p...
17/10/2025
RESOLUÇÃO SECTICS/MS Nº 1, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO SECTICS/MS Nº 1, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO SECTICS/MS Nº 1, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Aprova o Regimento Interno da Comissão de Biossegurança em Saúde. Ref.: 25000.060475/2025-42. A COMISSÃO DE BIOSSEGURANÇA EM SAÚDE, representada, neste ato por seu COORDENADOR, no uso das atribuições decorrentes do art. 51, inciso VII, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Fica aprovado o Regimento In...
16/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.419, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.419, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.419, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei n...