PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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08/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.886, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.886, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.886, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de ...
08/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.002, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.002, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.002, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de...
08/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.000, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.000, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.000, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionam...
08/08/2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 22, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 22, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA Nº 22, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmi...
08/08/2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 21, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 21, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA Nº 21, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmi...
08/08/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.106, DE 6 DE agosto DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.106, DE 6 DE agosto DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.106, DE 6 DE agosto DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Humanitária de Saúde, com sede em Campinas (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, ...
08/08/2025
PORTARIA SAES/MS Nº 3.105, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA SAES/MS Nº 3.105, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA SAES/MS Nº 3.105, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 Defere a Concessão do CEBAS da Associação Hospitalar Beneficente de Modelo, com sede em Modelo (SC). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro ...
08/08/2025
PORTARIA SAES/MS Nº 3.104, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA SAES/MS Nº 3.104, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA SAES/MS Nº 3.104, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Castro Alves, com sede em Castro Alves (BA). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, Considerando a Lei Complement...
08/08/2025
PORTARIA SAES/MS Nº 3.103, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA SAES/MS Nº 3.103, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA SAES/MS Nº 3.103, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 Cancela o CEBAS do CEMAC - Centro Muriaeense de Apoio à Cidadania, com sede em Muriaé (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, ...