PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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11/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.904, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.904, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.904, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
11/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.903, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.903, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.903, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de Ponto de Apoio para Atendimento. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 1...
11/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.902, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.902, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.902, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementa...
11/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.901, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.901, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.901, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar...
11/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.900, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.900, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.900, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar n...
11/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.899, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.899, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.899, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
11/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.898, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.898, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.898, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
11/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.052, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.052, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.052, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
11/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.051, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.051, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.051, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...