PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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13/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.960, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.960, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.960, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de...
13/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.959, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.959, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.959, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de...
13/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.957, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.957, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.957, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comple...
13/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.956, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.956, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.956, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de...
13/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.067, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.067, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.067, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Ar...
13/08/2025
PORTARIA SE/MS Nº 853, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA SE/MS Nº 853, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA SE/MS Nº 853, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Portaria SE/MS nº 849, de 30 de julho de 2025, para prorrogar o prazo de análise de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - Pronon, no exercício de 2025, e ajustar o cronograma previsto no Anexo I. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25-A do Anexo LXXXVI à ...
13/08/2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 70, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 70, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 70, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da ...
13/08/2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 62, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 62, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA SECTICS/MS Nº 62, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, delandistrogeno moxeparvoveque para pacientes deambuladores de 4 a 7 anos de idade com diagnóstico de distrofia muscular de Duchenne. Ref.: 25000.006305/2025-12. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉ...
13/08/2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 61, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 61, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA SECTICS/MS Nº 61, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Alteração da Portaria SECTICS/MS nº 48, de 25 de setembro de 2023 que dispõe sobre a composição do Fórum de Articulação com a Sociedade Civil - FAS. Ref.: 25000.054731/2023-09. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anex...