PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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24/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.514, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.514, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.514, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 d...
24/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.513, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.513, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.513, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 d...
24/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.511, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.511, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.511, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 d...
24/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.510, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.510, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.510, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 d...
24/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.509, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.509, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.509, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 d...
24/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.507, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.507, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.507, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 d...
24/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.504, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.504, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.504, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 d...
24/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.499, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.499, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.499, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, d...
24/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.488, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.488, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.488, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Desabilita, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, estabelecimentos de saúde para realização de Tratamento do Glaucoma com Medicamentos. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Ficam desabilitados, no âmbito da Política...