Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
Visão de: Últimos 30 dias
Publicadas Hoje
0
Radar Regulatório
321
normas em: últimos 30 dias
Chamado à Ação
21
consultas em: últimos 30 dias
15
novas na última semana
Pulso da Atenção Primária
29 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
31 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
13 atos de emergência
23/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.106, DE 20 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.106, DE 20 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.106, DE 20 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928, de 2...
23/03/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 19, DE 20 DE MARÇO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 19, DE 20 DE MARÇO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 19, DE 20 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezemb...
23/03/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 18, DE 20 DE MARÇO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 18, DE 20 DE MARÇO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 18, DE 20 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezemb...
23/03/2026
Resolução-RE nº 1.104, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Resolução-RE nº 1.104, DE 19 DE MARÇO DE 2026 Resolução-RE nº 1.104, DE 19 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUSBTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos ...
23/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.098, DE 19 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.098, DE 19 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 1.098, DE 19 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
23/03/2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 224, DE 19 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 224, DE 19 DE MARÇO DE 2026 PORTARIA SGTES/MS Nº 224, DE 19 DE MARÇO DE 2026 Divulga a lista de médicos(as) intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil com respectivos Registros Únicos (RMS) restabelecidos. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, e conforme atribuições pertinentes ao Projeto...
23/03/2026
Portaria GM/ms Nº 10.257, DE 18 de MARÇO DE 2026
Portaria GM/ms Nº 10.257, DE 18 de MARÇO DE 2026 Portaria GM/ms Nº 10.257, DE 18 de MARÇO DE 2026 Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo Técnico que visa regulamentar a Lei nº 14.831, de 27de março de 2024, que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único,...
23/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.046, DE 18 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.046, DE 18 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.046, DE 18 DE MARÇO DE 2026 (Publicada no DOU de 19/03/2026, Seção 1) ANEXO(*) MEDI IMPORT SOLUTION LTDA / 59.858.247/0001-96 25351.040117/2026-14 / 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0219112266 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária com...
23/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.045, DE 18 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.045, DE 18 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.045, DE 18 DE MARÇO DE 2026 (Publicada no DOU de 19-3-2026, Seção 1) ANEXO(*) 1. Empresa: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A - CNPJ: 06626253000151 Produto - (Lote): PEA 600 - BIO ACTIVE - SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS, MARCA GRANCAPS - PALMITOILETANOLAMIDA (TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0024984/26-0 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitári...