PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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15/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.982, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.982, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.982, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de...
15/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.967, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.967, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.967, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Desabilita Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e deduz recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Paraná. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo ú...
15/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.958, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.958, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.958, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de...
15/08/2025
Portaria GM/MS Nº 7.676, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.676, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.676, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre procedimentos para o cumprimento de decisões judiciais individuais referentes a fornecimento de medicamentos no âmbito do Ministério da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Portaria est...
15/08/2025
PORTARIA SE/MS Nº 856, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA SE/MS Nº 856, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA SE/MS Nº 856, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Dá publicidade ao resultado provisório da análise dos projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e considerando os arts. 1º a 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à A...
15/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.978, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.978, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.978, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de...
15/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.977, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.977, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.977, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de...
15/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.976, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.976, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.976, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de...
15/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.975, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.975, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.975, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de...