PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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18/08/2025
PORTARIA SE/MS Nº 855, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA SE/MS Nº 855, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA SE/MS Nº 855, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 Defere os pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que in...
18/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.952, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.952, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.952, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Portaria GM/MS nº 2.123, de 4 de dezembro de 2023, que autoriza os municípios e o Distrito Federal a receberem recursos financeiros de capital destinados à estruturação das atividades de atendimento remoto realizada pelas equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde - APS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que ...
18/08/2025
PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 13 , DE 29 DE JULHO DE 2025
PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 13 , DE 29 DE JULHO DE 2025 PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 13 , DE 29 DE JULHO DE 2025 Aprova as Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer de Colo do Útero: Parte I - Rastreamento organizado utilizando testes moleculares para detecção de DNA-HPV Oncogênico. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE E A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE, no uso das atrib...
15/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.988, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.988, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.988, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abr...
15/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.987, 14 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.987, 14 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.987, 14 DE AGOSTO DE 2025 Prorroga a duração do Grupo de Trabalho - GT, no âmbito do Ministério da Saúde, para revisão e elaboração de edições atualizadas do Manual de Normas e Orientações para a Cooperação Técnica Internacional com a OPAS/OMS e das Diretrizes para Elaboração e Gestão Conjunta dos Termos de Cooperação Técnica. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuiçõ...
15/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.986, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.986, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.986, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementa...
15/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.985, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.985, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.985, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complement...
15/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.984, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.984, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.984, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comple...
15/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.983, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.983, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.983, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de...