PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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20/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.999, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.999, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.999, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de...
20/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.155, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.155, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.155, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial pa...
20/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.153, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.153, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.153, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas d...
20/08/2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.346, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.346, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA Nº 1.346, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho nº 137, de 3 de outubro de 2024, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do ...
20/08/2025
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 989, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 989, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 989, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre a regularização e a classificação de produtos saneantes, de acordo com o risco à saúde. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto n...
20/08/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 394, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 394, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 394, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre requisitos gerais, tolerâncias analíticas, escoamento de rótulo, lista de categorias e comprovação do prazo de validade de produtos saneantes, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa n° 989, de 15 de agosto de 2025. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe...
19/08/2025
DESPACHOS de 18 de agosto de 2025
DESPACHOS de 18 de agosto de 2025 DESPACHOS de 18 de agosto de 2025 Ref.: Processo n. º 25000.037637/2013-13. Interessado: DROGARIA MARQUES DO OBIRICI LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o...
19/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.998, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.998, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.998, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 202...
19/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.997, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.997, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.997, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de...