Painel Estratégico da Saúde

Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil

Visão de: Últimos 30 dias

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Publicadas Hoje

Radar Regulatório

822

normas em: últimos 30 dias

32%

Foco em: Saúde Suplementar, Impacto Financeiro, Média e Alta Complexidade

Chamado à Ação

consultas em: últimos 30 dias

novas na última semana

Temas em debate: Regulação e Normas, Gestão e Estrutura, Vigilância em Saúde

Pulso da Atenção Primária

87 atos de financiamento

Expansão da Rede Especializada

99 novos serviços

Novas Terapias no SUS

5 Incorp. vs 0 Ñ Incorp.

Alerta de Vigilância

21 atos de emergência

Data de Início

Data de Fim

Filtros Ativos: Regulação e Normas (Limpar Tudo)

Todas as Portarias

08/12/2025

Portaria SAES/MS Nº 3.551, DE 4 DE dezembro DE 2025

Portaria SAES/MS Nº 3.551, DE 4 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.551, DE 4 DE dezembro DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Santa Terezinha, com sede em Palmitinho (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Hospital San...

Média e Alta Complexidade Regulação e Normas

08/12/2025

Portaria SAES/MS Nº 3.550, DE 4 DE dezembro DE 2025

Portaria SAES/MS Nº 3.550, DE 4 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.550, DE 4 DE dezembro DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS da Congregação das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, com sede em São Paulo (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de A...

Média e Alta Complexidade Regulação e Normas

08/12/2025

Portaria SE/MS Nº 905, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

Portaria SE/MS Nº 905, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 Portaria SE/MS Nº 905, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 Defere e indefere pedidos de habilitação apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Le...

Média e Alta Complexidade Regulação e Normas

08/12/2025

Portaria SE/MS Nº 904, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

Portaria SE/MS Nº 904, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 Portaria SE/MS Nº 904, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 Defere e indefere pedidos de habilitação apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setemb...

Média e Alta Complexidade Regulação e Normas

05/12/2025

PORTARIA GM/MS Nº 9.145, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA GM/MS Nº 9.145, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.145, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 d...