PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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03/09/2025
PORTARIA Nº 85, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA Nº 85, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA Nº 85, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025...
03/09/2025
PORTARIA Nº 84, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA Nº 84, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA Nº 84, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, e...
03/09/2025
Portaria Conjunta saes/sectics Nº 20, DE 18 DE agosto DE 2025
Portaria Conjunta saes/sectics Nº 20, DE 18 DE agosto DE 2025 Portaria Conjunta saes/sectics Nº 20, DE 18 DE agosto DE 2025 Inclui procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE e o SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso de...
03/09/2025
Portaria Conjunta SAES/SECTICS Nº 19, DE 8 DE agosto DE 2025
Portaria Conjunta SAES/SECTICS Nº 19, DE 8 DE agosto DE 2025 Portaria Conjunta SAES/SECTICS Nº 19, DE 8 DE agosto DE 2025 Inclui e altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE E O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚD...
02/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.040, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.040, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.040, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de a...
02/09/2025
Portaria GM/MS Nº 8.034, DE 1º DE setembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.034, DE 1º DE setembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.034, DE 1º DE setembro DE 2025 Altera a estrutura organizacional realizando permuta de cargo em comissão e de função de confiança do Ministério da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art.12 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 202...
02/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.376, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.376, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.376, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
02/09/2025
Despacho GM/MS Nº 74, DE 1º DE setembro DE 2025
Despacho GM/MS Nº 74, DE 1º DE setembro DE 2025 Despacho GM/MS Nº 74, DE 1º DE setembro DE 2025 Processo nº 25000.100463/2025-68 Parceria nº 2025-00000448 Interessado: Santa Casa da Misericórdia de São João Del Rei Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). Decisão: À vista do que consta dos au...
02/09/2025
Despacho GM/MS Nº 72, DE 1º DE setembro DE 2025
Despacho GM/MS Nº 72, DE 1º DE setembro DE 2025 Despacho GM/MS Nº 72, DE 1º DE setembro DE 2025 Processo nº 25000.100555/2025-48 Parceria nº 2025-00000338 Interessado: Fundação Assistencial da Paraíba - FAP Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). Decisão: À vista do que consta dos autos, aco...