Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
Visão de: Último Ano
Publicadas Hoje
36
Radar Regulatório
5366
normas em: último ano
Chamado à Ação
230
consultas em: último ano
1
novas na última semana
Pulso da Atenção Primária
657 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
805 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
230 atos de emergência
17/06/2025
Portaria GM/ms Nº 7.229, DE 16 DE junho DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.229, DE 16 DE junho DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.229, DE 16 DE junho DE 2025 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos a serem aplicados, no âmbito do Ministério da Saúde, para o parcelamento administrativo de débitos oriundos de recursos repassados por meio de transferências voluntárias, obrigatórias e instrumentos congêneres. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no...
17/06/2025
Portaria GM/MS Nº 7.224, DE 16 DE junho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.224, DE 16 DE junho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.224, DE 16 DE junho DE 2025 Altera o Anexo LXXXVI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, a fim de adequar o processo de credenciamento de instituições no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso ...
17/06/2025
Portaria GM/MS Nº 7.169, DE 16 DE junho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.169, DE 16 DE junho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.169, DE 16 DE junho DE 2025 Desabilita Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP) e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios. O MINISTRO DE ESTADO ...
17/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.261, DE 16 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.261, DE 16 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.261, DE 16 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
17/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.258, DE 16 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.258, DE 16 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.258, DE 16 DE JUNHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de...
17/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.257, DE 16 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.257, DE 16 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.257, DE 16 DE JUNHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionam...
17/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.252, DE 16 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.252, DE 16 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.252, DE 16 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
17/06/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.251, DE 16 de junho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.251, DE 16 de junho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.251, DE 16 de junho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
17/06/2025
Portaria GM/ms Nº 7.230, DE 12 DE junho DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.230, DE 12 DE junho DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.230, DE 12 DE junho DE 2025 Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise, com Diálise Peritoneal e nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico) ao Município de Floriano no Estado do Piauí. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição; e Considerando a P...