PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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12/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.100, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.100, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.100, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, ...
12/09/2025
Portaria GM/MS Nº 8.096, DE 11 DE setembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.096, DE 11 DE setembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.096, DE 11 DE setembro DE 2025 Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Altamira (Xingu) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro...
12/09/2025
Portaria GM/MS Nº 8.095, DE 11 DE setembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.095, DE 11 DE setembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.095, DE 11 DE setembro DE 2025 Suspende o repasse de recurso financeiro referente à habilitação de Unidade de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Itapeva do Município de Apiaí do Estado de São Paulo. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incis...
12/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.518, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.518, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.518, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas ...
12/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.514, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.514, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.514, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas...
12/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.512, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.512, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.512, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcio...
12/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.497, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.497, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.497, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e o art. 23, § 2º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolv...
12/09/2025
Portaria GM/MS Nº 8.094, DE 10 DE setembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.094, DE 10 DE setembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.094, DE 10 DE setembro DE 2025 Institui Grupo de Trabalho para a formulação de ações integradas no âmbito do Ministério da Saúde voltadas ao monitoramento e avaliação das metas relativas à assistência médica e de reabilitação previstas no contrato de gestão estabelecido entre a União e a Associação das Pioneiras Sociais - Rede Sarah. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das at...
12/09/2025
Portaria GM/MS Nº 8.092, DE 10 DE setembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.092, DE 10 DE setembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.092, DE 10 DE setembro DE 2025 Institui o Comitê Gestor e o Comitê Técnico Independente previstos no acordo de compartilhamento de risco para o fornecimento do onasemnogeno abeparvoveque. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: Art. 1º Fica instituído o Comitê Gestor e o Comitê T...