PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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16/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.105, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.105, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.105, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, ...
16/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.104, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.104, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.104, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, ...
16/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.581, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.581, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.581, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
16/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.580, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.580, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.580, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
16/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.579, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.579, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.579, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
16/09/2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 78, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 78, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 78, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito d...
16/09/2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 74, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 74, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 74, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito d...
16/09/2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 68, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 68, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA SECTICS/MS Nº 68, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o infliximabe por via subcutânea para o tratamento de pacientes com doença de Crohn moderada a grave que tiveram resposta inadequada às terapias convencionais, com fístula perianal complexa, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde. Ref.: 25000.104396/2023...
16/09/2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 67, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 67, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA SECTICS/MS Nº 67, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a liraglutida para o tratamento de pacientes com obesidade e diabetes mellitus tipo 2. Ref.: 25000.197755/2024-24. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe ...