PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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16/09/2025
DECISÃO de 15 de setembro de 2025
DECISÃO de 15 de setembro de 2025 DECISÃO de 15 de setembro de 2025 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 628ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 15/09/2025, julgou o seguinte processo administrativo: Processo ANS n.º No...
16/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.113, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.113, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.113, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
16/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.112, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.112, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.112, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
16/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.111, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.111, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.111, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
16/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.110, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.110, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.110, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
16/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.109, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.109, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.109, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
16/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.108, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.108, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.108, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
16/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.107, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.107, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.107, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
16/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.106, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.106, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.106, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, ...