PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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17/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.582, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.582, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.582, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
17/09/2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.047, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.047, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.047, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora SÃO FRANCISCO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24...
17/09/2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.046, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.046, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.046, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no ...
17/09/2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.045, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.045, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.045, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira do PRONTO SOCORRO CONDE DE MOREIRA LIMA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9....
17/09/2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.044, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.044, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.044, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAÚDE. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 26 de...
17/09/2025
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 646, DE 16 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 646, DE 16 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 646, DE 16 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória dos medicamentos imunobiológicos anifrolumabe e belimumabe, para o tratamento de pacientes adultos com lupus eritematoso sistêmico (LES) em a...
17/09/2025
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 645, DE 16 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 645, DE 16 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 645, DE 16 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória dos medicamentos imunobiológicos anifrolumabe e belimumabe para o tratamento de pacientes adultos com lupus eritematoso sistêmico (LES) em al...
16/09/2025
DECISÃO de 15 de setembro de 2025
DECISÃO de 15 de setembro de 2025 DECISÃO de 15 de setembro de 2025 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 628ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 15 de setembro de 2025, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos: P...
16/09/2025
DECISÃO de 15 de setembro de 2025
DECISÃO de 15 de setembro de 2025 DECISÃO de 15 de setembro de 2025 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 628ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 15 de setembro de 2025, votou pelo deferimento do pedido d...