Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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normas em: últimos 6 meses
Chamado à Ação
139
consultas em: últimos 6 meses
Pulso da Atenção Primária
374 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
461 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
115 atos de emergência
24/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.280, DE 23 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.280, DE 23 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.280, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abri...
24/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.276, DE 23 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.276, DE 23 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.276, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
24/06/2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.019, DE 23 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.019, DE 23 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.019, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do ...
24/06/2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.017, DE 23 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.017, DE 23 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.017, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora UNIVERSAL PLANO ODONTOLÓGICO LTDA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei n...
24/06/2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.016, DE 23 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.016, DE 23 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.016, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da MAIS DENTAL PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.65...
24/06/2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.015, DE 23 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.015, DE 23 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.015, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da SORRISO STUDIO PLANO DE SAÚDE LTDA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, ...
24/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.325, DE 23 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.325, DE 23 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.325, DE 23 DE JUNHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de...
24/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.323, DE 23 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.323, DE 23 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.323, DE 23 DE JUNHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionam...
24/06/2025
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 637, DE 23 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 637, DE 23 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 637, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para atualizar a cobertura obrigatória do medicamento Romiplostim para o tratamento de crianças, adolescentes e adultos com púrpura trombocitopênica idiopática primária refratária, crô...